Brasil: o segundo turno e o que virá.

Brasil: o segundo turno e o que virá.

Uma análise das eleições brasileiras no contexto da conjuntura internacional, feita para os aliados e simpatizantes internacionais do PSOL.

Por Pedro Fuentes, Secretário de Relações Internacionais do PSOL(-22-09-2010)

Um segundo turno imprevisto

O primeiro turno das eleições brasileiras obteve, em nível presidencial, um resultado surpreendente: o segundo turno. Foram eleições frias, sem grande entusiasmo. Dilma estava comodamente na primeira posição das pesquisas, mas justo na semana das eleições houve uma reviravolta que legou ao segundo turno. Lula, como se sabe, possui 80% de aprovação, e contou com a máquina estatal, reforçada pelo aparato petista e a estrutura de seus aliados do PMDB e outros partidos. Incluem-se em seu arco de alianças figuras reconhecidamente corruptas como Collor de Mello, Sarney e Renan Calheiros. Juntos, somaram uma ampla maioria nas Câmaras de deputados e senadores, e elegeram 11 governadores dos 18 Estados em que a eleição se definiu no primeiro turno.

As pesquisas indicam que no segundo turno (31 de outubro), Dilma leva uma vantagem sobre o tucano Serra, que têm crescido na última semana. Estabilizou-se aproximadamente em uma diferença aproximada de dez pontos. enquanto 13% estão indecisos ou votam branco ou nulo.

Por que se foi ao segundo turno?

Vários fatores intervieram para a ascensão de Marina Silva a 20% dos votos que explicam o segundo turno. Ela apareceu como uma “terceira via”, porém mais que uma alternativa, construiu uma política de árbitra e conciliadora entre tucanos e lulistas. Mas essa política foi passando a uma diferenciação dos dois candidatos.  Alem disso Marina com seu discurso de desenvolvimentismo com ecologia, capturou um setor da população sensibilizada por o tema ecológico.

Um segundo aspecto é que três semanas antes das eleições apareceu na imprensa o “caso Erenice”. Erenice Guerra, a herdeira política de Dilma do super Ministério da Casas Civil, está sendo acusada de tráfico de influência num processo licitatório junto da empresa de seu filho.  Um setor do povo rechaçou a corrupção incrustada no aparto do Estado, que lembrou novamente ao “mensalão”. Mas a maior perda foi doa votos da chamada “classe C”, que vai de 3 a 10 salários mínimos. A ascensão de Marina Silva, conhecida como ativista da igreja evangélica, se explica também por sua posição contra a descriminalização do aborto. Os últimos dias antes da eleição, nos cultos das diferentes seitas evangélicas, foram distribuídos panfletos defendendo o voto em Marina Silva. Apesar de suas origens petistas, e de ter participado de quase 6 anos de governo Lula, ela declarou neutralidade no segundo turno, junto da convenção do PV. O PV, porém, por seu histórico fisiologismo, está dividido. É tucano-serrista em Minas, São Paulo e Rio.  O fenômeno Marina também se explica pela falta da alternativa do PSOL com a figura de Heloisa Helena. Ainda é cedo para saber a dinâmica que tomará Marina já proclamada como candidata para o 2014 pela convenção do PV.

E um terceiro aspecto que teve peso e se sentiu nas ruas: a super exposição de Lula, que apareceu dando mostras de um caudilhismo autoritário, alterou o voto de setores médios mais politizados para uma suposta “terceira via”.

Por fim, a Rede Globo e outros grandes meios de comunicação, que se comportam como partido político da burguesia brasileira, deu enorme exposição à Marina para forçar o segundo turno. Influiu nisto, sua relação orgânica com o tucanato (mais visível em São Paulo e no Rio), que tem como veículos de sua campanha os maiores meios de comunicação. Mas também se tratou de uma medida oportunista da imprensa, diante das ameaças de Lula com medidas reguladoras “a La Kirchner”.

A estabilidade do regime democrático burguês

Para os companheiros latino-americanos que seguem com atenção o processo brasileiro, é necessário esclarecer que as eleições estão ocorrendo num período de alta estabilidade burguesa, como há tempos não se passava. Muito diferente de outras situações de nosso continente. A estabilidade prossegue no segundo turno, que apesar de acirrar a falsa polarização entre PT e PSDB, não promove nenhuma paixão militante nas ruas das cidades brasileiras em torno de projetos de país, mas sim algo mais parecido com uma despolitizada briga de torcidas.  Graças a esta estabilidade, a discussão eleitoral, durante certo tempo, girou em torno de qual candidato é mais cristão e mais contra a descriminalização do aborto.

Nenhum dos candidatos expressa diferenças econômicas importantes inter-burguesias, na disputa pela mais valia. O jornal El País perguntou ao ex presidente FHC se “existe o perigo de que o Brasil experimente uma mudança radical, num caso ou em outro” e este lhe respondeu: “os grandes dados da economia estão encaminhados e fechados, e a classe empresarial do país é muito ativa. Foram dados passos irreversíveis”.

Esta estabilidade é conseqüência de 2 processos. Por um lado, há o descenso da luta de classes. As poucas greves que houveram foram atomizadas, corporativistas, dispersas. Muito distante da situação de greves políticas contra os governos europeus (especialmente Grécia e França). E distante também do processo de luta de classes e polarização latino-americano. Basta lembrar a greve geral no Panamá, das greves mineiras e mobilizações dos mapuches no Chile, das insurreições populares departamentais no Peru, o golpe e contragolpe no Equador, as greves na Argentina com ocupação de 40 escolas pelos estudantes secundários em Buenos Aires.

No Brasil, desde a greve petroleira em 1994, não se vive momentos de alta polarização, em conseqüência da estabilidade econômica e da cooptação dos movimentos sociais e cúpulas sindicais realizada pelo governo. O imposto sindical é cobrado de todos, filiados ou não ao sindicato, tornando compulsória e despolitizada a adesão das categorias. Isso significa um enorme montante aos cofres da burocracia sindical que, com controle dos fundos de pensão, se tornou uma nova potência financeira na disputa do Estado. Por isso as cúpulas sindicais, incluindo a central “laranja” Força Sindical, fecharam apoio a Dilma.

Por outro lado, a grande estabilidade econômica se consolidou muito fortemente nos últimos 4 anos de governo Lula. A produção brasileira cresceu para o mercado externo e interno. Isso decorre da nova localização geopolítica e econômica do Brasil a partir da crise e fragilidade dos EUA e Europa. O Brasil se consolidou como grande produtor de alimentos e minerais, sendo o primeiro exportador de soja, aço e carnes para a China. E recebeu também poderosos investimentos chineses e transferência de alta tecnologia. Essa fortaleza chinesa, somada a decadência estadunidense, explica o papel de subpotência econômica que o Brasil encontrou, combinado ao de sub-imperialista na América Latina. Isso explica a unidade dos projetos econômicos de que fala FHC de Serra e Dilma, embora com algumas diferenças.

Ambos convivem perfeitamente com os investimentos das multinacionais imperialistas, velhas ou novas, com os lucros das exportações, e com as novas inversões da China. A estabilidade e o crescimento explicam porque não há contenda pela mais valia. Ao mesmo tempo, a grande fatia que recebem os grandes empresários e as empresas estatais permite a Lula derramar uma pequena porção para a chamada “classe C” por meio do estímulo ao consumo, e outra pequena parte para a massa de trabalhadores muito pobres que recebem a Bolsa Família.

Os efeitos dos prestigio de Lula por esta “distribuição” são formidáveis. O 80% de apoio de Lula nas pesquisas é a conseqüência da combinação de todos estes elementos com o carisma popular. É também o resultado de que em comparação com FHC, a pesar que Brasil é uns dos países mais desiguais do planetas, algo minimamente esta melhor pela conjuntura mundial. Mas para ter uma idéia do que significa essa distribuição vasta comparar a Bolsa Banqueiro e a Bolsa Família; há uma relação de 40 para 1.

Quem é Serra e quem é Dilma.

Não acreditamos que esta localização econômica do Brasil seja alterada qualitativamente com Serra. A atual campanha eleitoral do 2º turno se limitou durante algumas semanas ao giro conservador contra a descriminalização do aborto, também porque o debate das questões programáticas mais estruturantes da economia está num terreno de consenso. E isto não nega as diferenças entre PT e PSDB, que são representações superestruturais relevantes para uma análise precisa.

O PSDB de Serra representa a grande burguesia paulista e de todo o Sudeste, incluindo Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro. Apesar de Serra não ganhar no Rio, ganhou em Santa Catarina com o projeto reacionário representado pelo DEM. Sua base mais forte é a alta burguesia industrial automobilística, de autopeças e as petroquímicas paulistanas, além de uma parte do agrobussines (soja, cana de açúcar, carne).

Do ponto de vista da superestrutura política e origem de classe Serra e seu partido tem relações orgânicas e são parte da burguesia, e com as classes dominantes que estão no poder a muito tempo. Foram deslocadas por Lula e pelo PT, que tiveram sua origem no movimento dos trabalhadores, setores da Igreja e dos intelectuais. O PSDB é, evidentemente, um setor mais confiável para a burguesia.

Lula e Dilma representam a unidade de grandes setores burgueses recentemente desenvolvidos em conjunto com o capitalismo de estado burguês e corporativo. Essa união se expressa no fortalecimento da Petrobras e todas as empresas estatais incluindo os Bancos -que cresceram mais dos 30% de 2002 ao 2009-,  com o expansionismo capitalista a novas zonas do país, principalmente Nordeste, onde se instalaram grandes empreendimentos.

Os poderosos investimentos estatais criaram novas redes de relações com os mega empresários das “multilatinas brasileiras”, que jogam papel sub-imperialista na América Latina. Por exemplo, a Petrobras (semi-estatal), que A Vale do Rio Doce (de Ike Batista, apoiador de Lula), a nova “Fast Food”, fusão de Perdigão-Sadia, e a “Ceará” que se apoderaram dos principais frigoríficos da Argentina e do Uruguai. As empreiteiras de Odebrecht, Camargo Correa, fazem grandes negócios em Latino América. Sem perder de vista a forte aliança com banqueiros, aos quais foram asseguradas as maiores taxas de lucro da história do país, dentre eles o maior banco privado do hemisfério Sul, o Itaú-Unibanco (de Setúbal, também apoiador de Lula).

Não é por acaso que durante o governo Lula, surgiram conflitos com a Odebrecht no Equador e com a Petrobras também em Equador e na Bolívia, fruto dos processos de avanços sociais soberanos nestes países. A luta por um preço mais justa da energia de Itaipu com Paraguai, a invasão dos grandes cultivadores de soja em terras bolivianas e paraguaia.

Assim, se Serra é um representante mais orgânico e tradicional da burguesia, o Lulismo expressa uma mescla de grandes setores burgueses dinâmicos, beneficiados por grandes transferências de recursos públicos, graças ao crescimento da inserção financeira do Estado. Trata-se de uma unidade das “multilatinas” com o capitalismo corporativo mais entrosado com os negócios do Estado, formado à sombra do governo. Governo com a potência financeira de quem controla o capital estatal, os fundos multimilionários de pensão e as grandes empresas controlados pela burocracia sindical. Uma relação orgânica se mede também pelos recursos de investimento.

Daí que não podemos no possamos falar mais com o PT que conhecíamos nas décadas de 80-90. O “lulismo” é um fenômeno novo de transformação e degeneração do próprio PT, esvaziado de seu caráter de classe. Nem podemos falar da definição que Lenin e a III Internacional tinham dos governos operários burgueses. O PT transformo-se em sua essência num partido com rasgos populistas, com sólidos acordos com o PMDB e com os setores empresariais, com a burguesia burocrática que opera através do Estado, e que se fortaleceu nos 8 anos de governo Lula. O seja que o PT sofreu uma mudança qualitativa, e apesar de conservar alguns traços anteriores em a existência de setores à esquerda, mas como partido foi essencialmente dominado por Lula, seu bonapartismo e seu promíscuo arco de alianças.

Caio Prado Jr, em seu livro “A Revolução Brasileira” desenvolve o caráter burguês do corporativismo de Estado e a corrupção intrínseca da máquina estatal capitalista referindo-se a Era Getúlio Vargas. Podemos utilizá-lo para nossos dias de Lulismo.

O que muda no Brasil, de acordo com quem ganhe?

A análise marxista das classes sociais é a única que permite desmistificar o pensamento vulgar. Por exemplo, o ultra direitismo de Serra, segundo setores democráticos, supostamente anuncia um período de terror. Será mesmo?

Não acreditamos que haverá uma mudança qualitativa, ganhe quem ganhe. Um suposto governo de Serra vai melhorar as relações da burguesia brasileira com o imperialismo dos EUA, mas a burguesia brasileira seguirá interessada nos “negócios da China”, e o papel sub-imperialista econômico que conquistou Brasil. do Brasil será mais violento na América Latina.

Isto não nega as diferentes como conseqüência origens sociais dos tucanos e petistas. Enquanto um governo Dilma manterá as relações de cooptação das cúpulas dos movimentos sociais, Serra seguramente tentará negociar os benefícios da burocracia sindical (CUT e Força), enfrentará mais que Lula as ocupações de terra pelo MST. Mas não podemos esquecer que o número de trabalhadores sem-terras mortos em confrontos foi maior no governo Lula que no FHC. O Bolsa Família continuará com Serra, que tem prometido ampliar o benefício e aumentar o salário mínimo (embora isso tenha mais cara de desespero eleitoreiro).

Em suma, há alguns caminhos tomados pelo governo Lula que não serão abandonados por Serra, pois não comprometem a dominação de classe e facilitam o jogo eleitoral, como os programas de assistência social, o PRO-UNI, etc. Ao mesmo tempo, em caso de a crise chegar com mais força ao Brasil, não podemos duvidar que um governo Dilma corte em primeiro lugar justamente as peças de mínima distribuição de renda que garantiram a popularidade inédita e alguma ascensão social às classes “D” e “E”.

O próximo governo e a política para América Latina

Aos militantes latino-americanos do campo do bolivarianismo, surge uma legítima dúvida se um triunfo de Serra não abriria um período violento. Se não seria um “Uribe brasileiro”, disposto a trazer bases militares e apoiar militarmente uma política do imperialismo contra o processo bolivariano.

O terreno internacional é exatamente a zona de maior diferença entre Serra e Dilma. Mas Serra não será Uribe. Como disse o próprio FHC, terá que seguir o processo geral construído durante os últimos anos pela burguesia brasileira em relação aos negócios latino-americanos, e este caminho para alcançar o papel de sub-potência não será revertido pelo PSDB, e passa por certa “diplomacia econômica” no continente.

E Lula apresentou em alguns momentos contradições com os EUA, especialmente no caso do golpe militar em Honduras, durante o qual jogou um papel progressivo. Também estabeleceu novas e importantes relações comerciais com Cuba e Venezuela, e defendeu a entrada deste último no MERCOSUL. Contudo, nunca deixou de responder aos interesses da grande burguesia brasileira, associada às grandes empresas estrangeiras instaladas no país, que formam mais de 40% da produção nacional. Não por acaso, tanto Bush como Obama se sentem amigos de Lula. Na realidade, graças à alta estabilidade alcançada nos país na era Lula, o Brasil pode cumprir este papel de amortecedor para os processos bolivarianos.

Lula tampouco não foi um fanático do Banco do Sul, -muito menos do ALBA-, porque as classes dominantes brasileiras e as multinacionais que aqui funcionam não estão interessadas no assunto, e estão mais voltadas às suas próprias inversões, que lhes permitam controlar a mais valia e o lucro das exportações de capitais.

Por outro lado, Lula não quis o aprofundamento de nenhum processo em curso, pois todos eles seriam um contra-exemplo para a harmonia de classes e sua associação com o capital estrangeiro no país. Dessa maneira, Lula não significou nenhuma ameaça direta ao bolivarianismo, mas serviu com estabilizador continental, que em última instância favorece as classes dominantes contra o aprofundamento destes processos.

A relação de Lula com o imperialismo foi uma “associação conflitiva”, na qual o principal conflito foi o espaço que Lula buscou ocupar diante da fragilidade dos EUA. Essa associação se tornou clara quando enviou tropas ao Haiti, balizando um patamar de forte acordo imperialista. Com Serra a possível “associação” não será “conflitiva”, e ele será um agente mais obediente da política internacional dos EUA.Mas não abdicará, ante o imperialismo, do caráter de sub-potência alcançado pelo Brasil de Lula. A relação com os países da região será mais tensa. Mas isso não será um fenômeno qualitativamente diferente, pois ambos os candidatos defenderão o papel brasileiro de sub-potência, que necessita de certa independência em relação aos EUA.

A única garantia para que com um governo Dilma ou um governo Serra o imperialismo e as burguesias nativas deixem de ter condições de desestabilizar o bolivarianismo, é tirar o poder que ainda têm.  Enfraquecer cada vez mais as burguesias opositoras e os interesses do imperialismo nesses países.  Isto significa aprofundar as nacionalizações dos setores estratégicos, aprofundar o processo democrático de participação popular, combater a burocratização e a corrupção, e por último, utilizar o prestigio popular para que em Bolívia e em Equador ocorram uma democratização para uma mudança nas forças armadas como sucedeu na Venezuela.

O PSOL teve um importante acúmulo político

Levando em conta a atual situação de estabilidade e o fato de que a sua principal figura, Heloisa Helena, não concorreu à presidência, o PSOL teve bons resultados no processo eleitoral e saiu fortalecido. Quantitativamente não atingiu um grande número de votos, mas se afirmou como partido político. Se nas eleições de 2006, logicamente se conhecia a figura de Heloísa Helena e quase nada do PSOL, hoje essa relação se inverteu, sem deixar de manter Heloísa como sua principal figura política o PSOL existe objetivamente. Como é afirmado corretamente por Roberto Robaina em sua nota, o PSOL surgiu como um contraponto às duas políticas apresentadas. E foi claro que há espaço para isso e que esse espaço é maior do que o número de votos obtidos, cerca de um milhão no caso das eleições presidenciais e mais nas eleições para deputados e senadores. 

A marca de “partido contra a corrupção”, que não se vende – para um povo que acredita que todos os políticos são corruptos – e nossas propostas foram a única alternativa. Além de ter conseguido eleger senadores e deputados. Como foi mencionado nos textos da Executiva Nacional e de Robaina , tivemos também derrotas importantes. A não eleição de Heloísa Helena e Luciana Genro, duas grandes referências fundacionais do partido, mas que estamos seguros que continuarão na luta política como figuras de massas diante do povo.

Além disso, os votos atingidos por Plínio somam mais que o dobro dos outros seis candidatos menores. Com relação à esquerda foram demonstrados fracassos eleitorais do PSTU que alcançou somente 80 mil votos, do Partido Comunista Brasileiro que teve um pouco mais de 50 mil e os 12 mil votos do Partido da Causa Operária.

Ao mesmo tempo está surgindo outra grande figura nacional. O deputado estadual do Rio de Janeiro, Marcelo Freixo. Não somente pela votação que obteve, que permitiu a eleição de dois deputados estaduais, mas principalmente por que, baseada na história de vida e atuação política de Freixo foi criado o filme “Tropa de Elite II” que denuncia a convivência entre a polícia militar, o governo e as milícias que controlam diversas favelas do Rio de Janeiro. Foi Marcelo Freixo que apresentou, na Assembleia Legislativa carioca a denuncia desses grupos e de suas ligações com o Estado; foi ele também que presidiu a CPI das Milícias. O filme foi lançado depois das eleições. Até agora é um sucesso, o público aplaude de pé ao seu fim e desde o primeiro dia foram batidos todos os recordes de bilheteria, alcançando mais de cinco milhões de telespectadores em uma semana.

Esses são fatos que se colocam, para o partido como possibilidades para desenvolver um grande trabalho de inserção político-social. Isso não significa uma mera estruturação do partido em categorias, mas também organizar nelas a base política que conquistamos afiliar os setores simpatizantes e manter um contato político periódico com os mesmos.  

O segundo turno

Com relação ao segundo turno, foi formulada uma resolução da Executiva Nacional do PSOL, com ampla maioria que sintetiza as posturas debatidas: Nenhum voto a Serra com voto nulo ou com apoio crítico a Dilma.

A resolução reconhece que os governos de Dilma e Serra terão posturas contrárias aos trabalhadores e ao povo. Por esta razão, Plínio de Arruda Sampaio já declarou que votará nulo, e um grande setor do partido seguirá esse caminho. Mas, também compreende que os candidatos não expressam exatamente a mesma coisa, sobretudo em sua relação com os movimentos de massas. Por isso, levando em conta o diálogo estabelecido pelo PSOL com um setor de massas que ainda acredita em Dilma, foi resolvido o veto a Serra. O partido define duas alternativas e dá a seus militantes a liberdade de ação para escolhê-las.  O voto nulo ou o voto crítico em Dilma Roussef para acompanhar a experiência com esse setor de massas.

Para os doutrinários, que não pensam no movimento de massas parecerá uma posição ambígua, no entanto, não havia outra alternativa.

Definir somente o voto crítico em Dilma era colocar em perigo o capital político forjado na luta de oito anos contra o PT no governo. Já definir somente o voto nulo não dialogava com uma grande base eleitoral que identificaria em nosso partido parte da responsabilidade caso Dilma perdesse. Finalmente, o partido se consolida superestruturalmente por que com dois senadores e três deputados será muito difícil para a burguesia inventar uma clausula de barreira que deixe o PSOL fora da lei e fora do debate eleitoral.

 

Pedro Fuentes
Secretaria de Relações Internacionais PSOL
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Os diferentes votos nulos

Os diferentes votos nulos

Por Edilson Silva

O PSOL colocou entre as suas alternativas de voto neste 2° turno presidencial o voto nulo. Colocou também como opção legítima para a sua militância o voto crítico em Dilma Roussef, descartando assim qualquer possibilidade de voto no candidato do PSDB, José Serra. Com isto, o PSOL sai do terreno da neutralidade pura e simples e acompanha solidariamente o sentimento progressivo que importantes setores de esquerda da sociedade têm em relação às diferenças entre as duas candidaturas que disputam o 2° turno.


Esta definição do PSOL, no entanto, vem colocando-nos diante de debates muito interessantes acerca do que significa o voto nulo. Tenho ouvido, tanto de membros do PSOL como de colegas e de pessoas as mais variadas não vinculadas ao PSOL, sobre a força e a qualidade do voto nulo. Segundo estes, o número de votos nulos no 1° turno seria impressionante, uma verdadeira força subterrânea, um recado contundente das urnas contra o regime político. Agora, no 2° turno, ainda segundo estes, esta força poderá ser ainda maior.

Senti a necessidade de refletir coletivamente sobre o assunto, sobretudo porque achei o voto nulo no 1° turno destas eleições presidenciais um despropósito, por dois motivos, essencialmente: o fato da existência de um largo espectro de candidaturas colocadas nesta etapa e, mais ainda, diante do fato de não vermos absolutamente nenhuma movimentação política minimamente relevante no sentido de dar organização e força política para estes eleitores do Sr. Nulo.

Penso que este voto nulo no 1° turno, em regra, seria uma manifestação anarquista porra-louca, pois não há nas regiões com maior incidência de nulos uma correspondência em atos anti-governo, anti-regime, anti-eleição ou anti-qualquer coisa. Cito o Pará, por exemplo, que possui alto índice de nulos e onde a mobilização direta seria muito necessária para questionar iniciativas muito danosas à sociedade, como as grandes hidroelétricas, a exemplo de Belo Monte. As poucas mobilizações, quando existem, são impulsionadas e garantidas em geral por militantes partidários que lançam candidatos no 1° turno e, portanto, não votam nulo. Onde estaria a massa de anuladores de voto nestes momentos?

De outra forma este voto nulo no 1° turno poderia então, em regra, ser de sujeitos que protestam única e exclusivamente contra a obrigatoriedade do voto. Logo, estaríamos diante de sujeitos que não vêem nas eleições mais do que um atentado à sua liberdade e/ou direito subjetivo de não comparecer às urnas. Seriam, no caso, liberais que desprezam o fazer coletivo em favor de seu individualismo, e a conseqüência óbvia é que este liberalismo civil exacerbado, que se mistura malandramente com liberdade – e que neste terreno pouco deve aos anarquistas e vice-versa-, descamba é para o liberalismo econômico. Laissez faire! Laisser passer! Ainda bem que nosso liberalismo não chega a tanto.

Logo, há uma diferença substancial entre a resolução do PSOL que admite o voto nulo no 2° turno destas eleições e aqueles votos nulos do 1° turno. O PSOL fará oposição popular, parlamentar e institucional organizada tanto a Serra quanto à Dilma. Disputamos as eleições no 1° turno, criticamos, denunciamos, propomos alternativas, elegemos alguns parlamentares e agora continuamos a nossa luta, buscando organizar o povo em favor de seus direitos, inclusive o direito a eleições democráticas.

Acreditamos na organização popular e no despertar de um ser coletivo de dentro de cada homem e de cada mulher, de cada jovem, de cada cidadão. Acreditamos na solidariedade, na fraternidade, na democracia, na igualdade e na liberdade, por isso não nos confundimos com a perspectiva liberal-individualista e/ou anárco-irresponsável, que acaba servindo ao ideário da barbárie social, filha inevitável do capitalismo selvagem.

Presidente do PSOL-PE

Capitalização e privatização do petróleo

Capitalização e privatização do petróleo

ILDO SAUER
 
A capitalização vai sanar as carências e assimetrias da sociedade brasileira ou entesourar as elites, mesmo que pródigas em filantropia?Pela Constituição, os brasileiros são os proprietários do petróleo, sentimento reavivado com o aumento da participação pública na Petrobras mediante as reservas do pré-sal.
A hipótese de que pudesse existir uma gigante província petrolífera abaixo da camada de sal foi formulada pelos técnicos da Petrobras ao estudarem, durante décadas, a evolução geológica da costa brasileira por 130 milhões de anos.
A comprovação veio em 2006, com a perfuração da camada de sal pelo primeiro poço do bloco BM-S-11 (Tupi), que não havia encontrado petróleo antes do sal. O segundo poço, perfurado de maio a setembro de 2007, permitiu estimar a reserva em cinco a oito bilhões de barris de óleo leve em Tupi.
Outras descobertas em 2007 confirmaram a dimensão gigantesca da nova província. Em mais de 50 anos, a Petrobras havia descoberto cerca de 20 bilhões de barris. Agora, nos primeiros campos do pré-sal, igualava esse valor e havia indícios de que a reserva poderia chegar a 100 bilhões ou até superar a maior reserva, de 264 bilhões, da Arábia Saudita.
Em todas as descobertas, desde 2006, as notificações foram feitas à ANP (Agência Nacional do Petróleo) e as mais altas autoridades da República foram informadas de todas as atividades e do enorme impacto potencial, econômico e estratégico para o país.
Receberam recomendações para rever o modelo regulatório e institucional do petróleo e suspender os leilões de novos blocos até uma avaliação do impacto do pré-sal.
O modelo vigente garante às empresas a maior parte do valor das descobertas, como prêmio pelo risco mais elevado do pós-sal, drasticamente reduzido no pré-sal. Porém, o modelo e a oitava e a nona rodadas de licitações foram mantidos, e novos atores surgiram para capturar oportunidades.
Em julho de 2007, com apoio de consultores do mais alto nível, foi criada uma nova petrolífera brasileira. Esta recrutou técnicos do núcleo estratégico da área de exploração da Petrobras, com acesso a todas as informações privilegiadas, métodos e tecnologias específicas para o pré-sal.
Para a nona rodada, em novembro de 2007, com blocos ainda definidos com base nas características geofísicas do pós-sal, foram retirados 41 blocos do entorno de Tupi, mas mantidos dez promissores no arco do Cabo Frio, franja do pré-sal.
Nenhuma ação foi tomada para avaliar se os interesses estratégicos do país foram violados ou estavam sob ameaça. Esses dez blocos foram adquiridos pela novel empresa, que, já em junho de 2008, alienou 38% das suas ações por R$ 6,71 bilhões, sendo valorizada pelo mercado em mais de R$ 17 bilhões!
As descobertas já anunciadas antes da conclusão da exploração indicam reservas entre 2,6 e 5,5 bilhões de barris, com valor de mercado entre R$ 40 bi e R$ 80 bi.
Esse resultado é comparável aos cinco bilhões de barris incorporados à Petrobras como capital público por valor superior a R$ 74 bi, descobertos gratuitamente para o governo pela Petrobras como parte das acumulações do pré-sal, que se estendiam além dos limites dos blocos definidos com base no pós-sal.
Junto com o aumento da participação pública na Petrobras, constatamos uma trajetória de enriquecimento privado das mais extraordinárias do capitalismo mundial.
Por que as rodadas foram mantidas? Qual o discernimento revelado para preservar o interesse público? Para quem irá a imensa riqueza, ainda não dimensionada? Irá sanar as enormes assimetrias e carências da sociedade brasileira ou entesourar as elites, mesmo que pródigas em filantropia?
O projeto de lei dá a arbitragem final ao presidente. O povo ainda não foi consultado, e os candidatos não são explícitos.
ILDO SAUER, engenheiro, doutor pelo MIT (Massachusetts Institute of Technology, nos EUA), é professor titular e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Energia da USP. Foi diretor da Petrobras de 2003 a 2007.
Fonte: artigo publicado na seção TENDÊNCIAS/DEBATES da Folha de S.Paulo. São Paulo, sexta-feira, 22 de outubro de 2010.

Heloísa Helena deixa a presidência do PSOL

Heloísa Helena deixa a presidência

do PSOL

Afirma que não da para aceitar o Apoio Critico a Dilma

Com informações da Folha de São Paulo

Heloísa Helena pediu hoje afastamento da presidência do PSOL. A vereadora não participou da campanha de Plínio de Arruda Sampaio, candidato do PSOL à presidência derrotado no primeiro turno. Na época da campanha, Heloísa fez elogios à então candidata Marina Silva, do PV.

Leia a íntegra da nota de Heloísa Helena:

"1. Agradeço a solidariedade de muitos diante da minha derrota ao Senado (escrevo na primeira pessoa pois sei, como em outras guerras ao longo da história já foi dito "A vitória tem muitos pais e mães, a derrota é orfã!").
Registro que enfrentei o mais sórdido conluio entre os que vivem nos esgotos do Palácio do Planalto --ostentando vulgarmente riquezas roubadas e poder-- e a podridão criminosa da política alagoana. Sobre esse doloroso processo só me resta ostentar orgulhosamente as cicatrizes, os belos sinais sagrados dos que estiveram no campo de batalha sem conluio, sem covardia, sem rendição!

2. Comunico à Direção Nacional e Militância do PSOL a minha decisão de formalizar o que de fato já é uma realidade há meses, diante das alterações estatutárias promovidas pela maioria do DN me afastando das atribuições da Presidência. Como é de conhecimento de todas(os) fui eleita no 2º Congresso Nacional por uma Chapa Minoritária, composta majoritariamente pelo MES e Poder Popular (MTL), em um momento da vida partidária extremamente tumultuado que mais parecia a velha e cruel opção metodológica das lutas internas pelo aparato diante dos escombros de miserabilidade e indigência da nossa Classe Trabalhadora. Daí em diante o aprofundamento da desprezível carnificina política foi ora transparente ora dissimulado mas absolutamente claro!
Assim sendo, em respeito à nossa Militância e aos muitos Dirigentes que tanto admiro e por total falta de identidade com as posições assumidas nos últimos meses pela maioria das Instâncias Nacionais (culminando com o apoio à Candidatura de Dilma!) tenho clareza que melhor será para a organização e estruturação do Partido o meu afastamento e a minha permanência como Militante Fundadora do PSOL, sempre à disposição das nobres tarefas de organização das lutas do nosso querido povo brasileiro! Avante Camaradas!"

NEM DILMA, NEM SERRA. PSOL MINEIRO "Conclamamos a militância ao voto nulo"

NEM DILMA, NEM SERRA. 

UNIFICAR A ESQUERDA SOCIALISTA NO BRASIL. TODO APOIO À HELOÍSA HELENA COMO LÍDER DE UM PROJETO REVOLUCIONÁRIO DOS TRABALHADORES.

            O 2º turno das eleições presidenciais no Brasil indica que vivemos um outro momento histórico da luta política, que exige dos socialistas e revolucionários a unidade e a construção de novos instrumentos organizativos e partidários. Dilma e Serra representam o mesmo projeto fortalecer os interesses do grande capital, mesmo que para isso devam ser oferecidas migalhas para o povo pobre e trabalhador. O maior ensinamento que Lula/PT deu ao PSDB é de que, para manter os interesses dos ricos e poderosos deve-se subordinar as instituições públicas aos grandes grupos econômicos que financiam as suas candidaturas (bancos, empreiteiras, mineradoras, usineiros, latifundiários, multinacionais), cooptar as organizações dos trabalhadores e oferecer medíocres programas sociais para o povo, mantendo-o subordinado e dominado ideologicamente.

 Dilma e Serra não representam a possibilidade de mudanças, ao contrário, cumprirão a tarefa histórica de manutenção da concentração da renda e da riqueza e do latifúndio, dos ataques aos direitos e conquistas trabalhistas, da repressão aos movimentos sociais do campo e da cidade que não se calam, da cooptação de pseudo-representantes de organizações dos trabalhadores (CUT, MST, UNE), de reformas que prejudiquem os direitos dos aposentados e do funcionalismo público, de medidas anti-populares na educação que desvalorizam alunos e professores e mantém o analfabetismo, de programas na saúde pública que desqualificam os servidores e favorecem a iniciativa privada, de aplicação de uma política econômica que absorve quase a metade do PIB para pagamento de juros da dívida e favorece a concentração do capital, de privatização e sucateamento do patrimônio público, de total apoio às grandes empresas desenvolvimentistas e anti-ecológicas, de nenhum apoio para a realização de uma reforma agrária massiva sob o controle dos trabalhadores.

Ora, do ponto de vista da luta socialista, nem Dilma, nem Serra, merecem qualquer opção tática ou qualquer legitimidade, como tenta reconhecer, de forma absurda, a nota da Executiva Nacional do PSOL. Não compete a nossa instância partidária decidir se há candidatura menos pior, ou mais palatável para nossa militância. Além de absurda, a nota da Executiva do PSOL representa um verdadeiro atentado contra a democracia partidária, pois essa instância não tem qualquer legitimidade para decidir sobre um tema que não houve a participação da base. Os interesses pessoais e/ou regionais não podem decidir sobre os rumos do partido. Apoiar Serra representaria uma aposta na política neoconservadora, elitista, anti-popular. Apoiar Dilma seria o mesmo, pois o PT, além da tragédia do que foi o Governo Lula para a luta socialista, tem como grandes aliados o PMDB, Sarney, Collor, Renan Calheiros, mensaleiros, banqueiros e usurpadores dos cofres públicos. Por tudo isso nem Dilma, nem Serra merecem apoio do PSOL, pelo que, Conclamamos a militância ao voto nulo.

Vivemos um novo período da luta de classes no Brasil. O ciclo de construção do PT como alternativa de transformação social se encerrou. Qualquer que seja o vencedor do 2º turno, exigirá de nós do PSOL, dos lutadores sociais, das organizações socialistas e revolucionárias, dos autênticos partidos de esquerda, das entidades camponesas e operárias, da juventude em luta, de Movimentos de expressão nacional como a Central Sindical e Popular e o MTL a unidade política para a construção de instrumentos de enfrentamento ao Governo representante dos interesses do grande capital. O PSOL não estará sozinho e não será o único responsável pelos enfrentamentos que se avizinham. Muito menos poderá se calar. Menos ainda pode-se achar que só a nossa boa e necessária intervenção parlamentar poderá mudar os rumos da história. Somos chamados à unidade, à maturidade, à compreensão histórica, à tolerância, à honestidade política, para a construção de novas frentes amplas de intervenção que ocupem as ruas, as praças, os latifúndios, as fábricas e os bancos, visando a derrota do governo do grande capital, abrindo um novo ciclo da luta socialista no Brasil.

Reconhecer esse novo momento histórico, que está imposto aos trabalhadores e às organizações que não se renderam, é também estar ciente do necessário diálogo com todas as instâncias políticas, partidárias ou não, que se colocam a serviço da luta socialista. É reconhecer que o novo período será de longas e difíceis batalhas, pois poderemos estar sob a égide de uma declarada direita, ou de uma pseudo-esquerda. Entre nós a intolerância e o hegemonismo devem ceder lugar à unidade histórica, à solidariedade, à coragem revolucionária. Além da construção de importantes coletivos sociais, populares, sindicais, partidários e socialistas, devemos valorizar, nos mais diversos espaços, as nossas históricas lideranças públicas. Registramos aqui o nome de Heloísa Helena, presidente nacional do PSOL.  Heloísa sofreu o mais horroroso ataque de Lula e seus comparsas de Alagoas, pois sabiam que no Senado ela seria o grande diferencial na defesa do povo brasileiro. Continuamos acreditando no papel de Heloísa como dirigente do PSOL e como lutadora social. Ela, sem dúvida, será uma das principais porta-vozes da unidade do povo e das organizações socialistas do Brasil no período que se inicia.     

18, de outubro de 2010.

ASSINAM:

João Batista – Presidente do PSOL MG, Membro do Diretório Nacional, Dirigente Nacional do MTL

Marilda Ribeiro – Membro do Diretório Nacional do PSOL, Diretório Estadual, Dirigente Nacional do MTL

Paulo Fonseca – Dirigente do PSOL do Sudoeste de Minas

Dim Cabral – Membro da Executiva Estadual do PSOL-MG e Dirigente Nacional do MTL

Wester Teodoro (Nem) – Dirigente Nacional do MTL, Militante do PSOL-MG

Deodato Machado – Membro do Diretório Estadual do PSOL-MG, Dirigente do MTL de Minas

Hugo Fonseca – Dirigente da Juventude do PSOL do Sudoeste de Minas

Raphael Ribeiro da Fonseca – Juventude do PSOL do Triângulo Mineiro

                                                                                             

ANTONIO JACINTO ÍNDIO

(61)  8150-9670 / 8214-1281
(61) 3041-5877